TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

O que é o Trabalho infantil no Brasil

Hoje vamos falar um pouco sobre o trabalho infantil no brasil que muitas vezes ainda presenciamos principalmente em lugares distantes dos grandes centros. O trabalho Infantil é o trabalho que é exercido por crianças e ou adolescentes que trabalham por vontade ou por obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer funções de trabalho, conforme descreve individualmente a legislação de cada país.

Em geral, podemos dizer que o trabalho infantil no Brasil é proibido por lei. Em especial à aquelas formas mais nocivas, agressivas ou cruéis de como exploram o trabalho infantil, tais atitudes não apenas são proibidas por leis, mas também constituem-se como crime.

Geralmente a exploração do trabalho , ou exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, torna-se mais comum em países subdesenvolvidos. Podemos dizer que um exemplo de um destes países é o Brasil, um país em que nas regiões mais pobres onde há pouco recurso e até a mínima fiscalização quanto ao caso, este trabalho acaba tornando bastante comum.

Em muitas das vezes costumam-se ocorrer este tipo de trabalho, devido à grande necessidade de estas crianças ajudarem financeiramente a sua própria família, que na maioria geralmente são pessoas muitoe pobres e que possuem muitos filhos.

No brasil, apesar de existir leis legais que possam proibir oficialmente este tipo de trabalho, sabemos que é comum nas grandes cidades do Brasil a presença de menores de idade em cruzamentos de avenidas movimentadas, vendendo vendendo objetos, doces que tenham pequeno valor monetário.

Este é um problema que existe a muito tempo e que será difícilmente eliminado se não houver uma fiscalização mais rigorosa, apesar de muitos deles estar sobrevivendo daquilo e os pais serem oficialmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores de idade, os juízes não tem o hábito de puni-los. Ou seja, esta ação da justiça se aplica mais e rigorozamente a pessoa responsável pela contratação de menores para tais serviços, mesmo sendo aplicada esta ação na maioria das vezes estes responsáveis não chegam a ser punidos.

Discurso do Ministro do Trabalho, Dr. Paulo Paiva em 1997:

O combate ao trabalho infantil no Brasil é, para o Governo brasileiro, uma questão de direitos humanos. O tema é um dos principais componentes da agenda social, constituindo um desafio para o Governo e para a sociedade. No entanto, a responsabilidade principal da política, legislação, estratégia e ações orientadas para eliminar o trabalho infantil é missão governamental. É uma realidade que deve ser eliminada, particularmente nas suas manifestações mais intoleráveis por não ser consistente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.

A questão do trabalho infantil no Brasil é complexa. Há uma forte, embora não exclusiva, relação de causa e efeito entre o trabalho infantil e as questões da pobreza, da desigualdade e da exclusão social. Reconhecendo o problema, o Governo, em parceria com a sociedade, tem concebido instrumentos, instituições e programas para combater o trabalho infantil em todas as suas formas, principalmente naquelas consideradas intoleráveis por não respeitarem os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. Nosso objetivo, no curto prazo, é erradicar todas as formas intoleráveis de exploração do trabalho infantil.

No contexto institucional, a Constituição brasileira de 1988 determina que a idade mínima para o trabalho é de 14 anos. Entre os 12 e os 14 anos de idade, todavia, as crianças só podem trabalhar como aprendizes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, adotado em 1990, assumiu alguns dos princípios básicos da Convenção 138 da OIT, que estabelece uma idade mínima para o trabalho e determina algumas restrições para o trabalho de crianças com menos de 14 anos de idade. Nós já construímos o arcabouço legal para proteger as crianças contra a exploração do seu trabalho.

Os dois principais eixos da ação brasileira para erradicar o trabalho infantil são:

1º) as políticas mais gerais de desenvolvimento econômico e social que têm um impacto sobre o bem-estar das crianças; 2º) as políticas específicas de combate ao trabalho infantil.

Com relação às políticas de desenvolvimento econômico e social, gostaria de destacar:

1) Desenvolvimento econômico, com justiça social. O sucesso do plano de estabilização pode ser avaliado não só pela consecução da estabilidade dos preços, mas também pelo seu impacto na redução da pobreza e na melhoria da distribuição de renda.

2) A prioridade para o ensino fundamental. O Governo brasileiro está implementando uma política que tem como finalidade oferecer ensino básico de qualidade a todas as crianças em idade escolar. Essa política constitui uma condição necessária para reduzir a pobreza e é medida efetiva para combater o trabalho infantil. O Governo brasileiro está iniciando uma grande mobilização social a partir do próximo ano, com o fim de colocar todas as crianças na escola.

Com relação às políticas específicas de combate ao trabalho infantil, gostaria de enfatizar o seguinte:

1) Com o propósito de ratificar a Convenção 138 da OIT, o Governo brasileiro encaminhou ao Congresso proposta de Emenda Constitucional que proíbe o trabalho aos menores de 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.

2) O Sistema de Fiscalização do Trabalho estabeleceu as áreas rurais como prioritárias para a identificação e erradicação do trabalho infantil. Contudo, a pouca disponibilidade de dados sobre trabalho infantil trouxe algumas dificuldades para a ação do Governo. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho criou, no âmbito estadual, os Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente. O primeiro objetivo desse Núcleo é identificar, ao nível local, todas as atividades econômicas que utilizam o trabalho infantil como fator produtivo para poder eliminá-lo.

3) O Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e, nos âmbitos estadual e municipal, estabeleceu os Conselhos Tutelares e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses Conselhos são formados por representantes do Governo e da sociedade. Seu papel é o de proteger e o de investigar todos os casos de violação desses direitos.

4) Como exemplo da ação integrada do Governo, gostaria de destacar que, em 1995, o Governo Federal instituiu o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, composto por sete Ministérios, sob a coordenação do Ministério do Trabalho. O principal objetivo desse Grupo é combater o trabalho forçado e o trabalho infantil. Para implementar as decisões desse Grupo, foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização, que tem por finalidade a repressão ao uso do trabalho infantil e do trabalho forçado.

5) O principal esforço para uma ação integrada do Governo com a sociedade reflete-se na criação do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pelo Ministério do Trabalho, com o apoio da UNICEF e da OIT. Esse fórum envolve 36 entidades (Governo e organizações não-governamentais). É responsável por traçar as diretrizes para o combate ao trabalho infantil. Uma das principais estratégias foi a concepção e a implementação do Programa de Ação Integrada (PAI), que outorga a bolsa-escola às famílias que retiram as crianças do mercado de trabalho e as matriculam na escola. O programa bolsa-escola prevê um suplemento de renda às famílias, de forma a compensar a perda decorrente da retirada das crianças do mercado de trabalho. Esse programa está em andamento em três Estados brasileiros, já tendo beneficiado cerca de 30 mil crianças, estando sua coordenação a cargo da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, em parceria com os governos dos Estados e dos Municípios. Esse é um bom exemplo de mobilização social para o combate ao trabalho infantil.

6) No Brasil, ações similares têm sido realizadas sem a intermediação do Governo Federal. As ações empreendidas, como o programa bolsa-escola do Governo do Distrito Federal e do Município de Campinas, são ilustrativas. Outras ações estão em curso por iniciativa da sociedade civil. Entre essas, gostaria de mencionar os programas desenvolvidos pela Fundação ABRINQ e pela Fundação Ayrton Senna.

7) Consciente de que a tarefa de erradicar o trabalho infantil não é uma atribuição exclusiva do Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um protocolo, em setembro de 1996, com os governos estaduais, confederações nacionais de empregadores, centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o Programa Comunidade Solidária e várias organizações não-governamentais, com o propósito de concentrar esforços para combater o trabalho infantil.

Nós assumimos também o compromisso de participar na preparação de uma nova Convenção da OIT que se propõe a estabelecer princípios para eliminar as formas mais intoleráveis de trabalho infantil, a ser discutida na próxima Conferência Internacional do Trabalho em junho de 1998.

O propósito do Governo brasileiro é o de garantir que todas as crianças possam exercer plenamente sua cidadania. Nessa tarefa, todas as nações devem unir-se e cooperar com as instituições internacionais e as organizações não-governamentais. Entretanto, antes que se chegue a uma era onde não mais exista esse tipo de trabalho, é necessário compartilhar experiências e fortalecer a vontade política de todas as nações, para que se alcance um mundo melhor, onde a docilidade infantil não seja a base de uma exploração que compromete, no ponto de partida, a realização de toda uma vida. O Brasil, nesse particular, resgatou sua capacidade de escolher o seu futuro e de realizar os seus sonhos. Um desses sonhos é o de retirar as crianças das ruas e do trabalho e colocá-las na escola, onde é o seu lugar. Estou certo de que esse dia não está distante.

A Exploração do Trabalho Infantil no Brasil

O Brasil encontra-se entre os países que apresentam os maiores índices de trabalho infantil. O PNAD 2007 calculou que 4,8 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos já exercem algum tipo trabalho. Como esta pesquisa demonstra, a exploração da mão-de-obra infantil, apesar de proibida por lei, ainda ocorre com bastante frequência em nosso país, principalmente em regiões agrícolas e em famílias de baixa renda.

Apesar de ter maior presença na região rural, o trabalho infantil é encontrado no Brasil inteiro, inclusive nas grandes cidades, e sob as mais variadas formas. Isso prejudica fortemente a sociedade, pois atinge uma parte fundamental dela, as crianças. Estes pequenos brasileiros têm sua infância negada pelo trabalho, são privados de exercer seus direitos ao lazer e à educação. Assim, o trabalho infantil contribui para a manutenção da pobreza em nossa nação, pois estas crianças que abandonaram a escola para vender sua mão-de-obra em canaviais, minas de carvão e metalúrgicas, se tornarão adultos sem instrução, se chegarem a esta fase da vida, e terão empregos medíocres que muito provavelmente obrigarão seus próprios filhos a trabalharem como forma de suprir uma carência na renda familiar.

A oferta do trabalho infantil deve-se, sobretudo, a necessidade da criança de ajudar a família que possui uma péssima condição financeira, sendo os pais, algumas vezes, incentivadores desta situação, tirando vantagem da exploração de seus próprios filhos. Os verdadeiros responsáveis por este problema, no entanto, são nossos representantes públicos. O governo brasileiro determinou na década passada que o combate ao trabalho infantil seria “prioridade da agenda nacional”, porém adotou para este fim medidas insuficientes e corruptas. De modo que raramente as punições estabelecidas para os empregadores de menores são aplicadas de fato.

O tão conhecido descaso do governo para com as necessidades do povo brasileiro, como saúde, educação e segurança, também é visto para com nossas crianças, que, por representarem menores custos, maior disciplina e subordinação à seus contratantes, são exploradas diariamente sem que se dê a devida importância ou se combata verdadeiramente este mal.

Muito mais do que os belos discursos de nossos representantes, é preciso que sejam colocadas em prática políticas eficazes que fiscalizem com eficiência e punam duramente aqueles que exploram o trabalho infantil. A nós, cidadãos comuns, cabe também grande responsabilidade pela melhora desta situação. Devemos mostrar nosso descontentamento diante das ações de nossos políticos e escolher com seriedade nossos próximos governantes para que estes sejam sensíveis aos problemas do povo brasileiro.

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